Portaria 373/11 do MTE – posição da Task Sistemas.

   01/03/2011

A posição da Task Sistemas após a Portaria 373/11, publicada em 28 de fevereiro de 2011, que:

1) adiou o uso do REP para 1º de setembro de 2011;
2) condicionou o uso do REP à negociação sindical;
3) criou um Grupo de Trabalho para estudos visando à revisão e o aperfeiçoamento da Portaria 1510 (clique para íntegra do texto),

é de expectativa para mais esclarecimentos sobre como os itens 2 e 3 acima serão desenvolvidos na prática.

A Portaria 373/11 traçou linhas gerais, porém deixou indagações, tais como: (i) qual o prazo para a conclusão do estudo do Grupo de Trabalho e como este impactará tanto no prazo de 1º de setembro, como nos REP já instalados e em uso; (ii) num acordo sindical que envolver registro eletrônico de sobrejornada, esta poderá ser feita apenas via REP ou qualquer outro equipamento ou processo serão admitidos?

Os dois questionamentos acima não são os únicos, outros estão pendentes. Assim que nossa posição é de expectativa para estes esclarecimentos.

Importante notar que a Portaria 373/11 não impactou no software de registro e controle de ponto Forponto. A versão de Forponto a ser utilizada pelas empresas que queiram estar adequadas ao regulamento do MTE é a versão 9.x

Recomendamos acessar o TaskBlog (www.taskblog.com.br). Estamos promovendo uma discussão interessante lá.