Participação do INMETRO na Portaria 1510/09

   16/12/2011

Devido à pressão das confederações empresariais, o MTE foi obrigado a recuar várias vezes na aplicação da Portaria 1510/09, que instituiu o SREP e o REP. Já testemunhamos diversos adiamentos da obrigatoriedade de uso do REP, fruto desta pressão.

O mais novo fruto deste esforço foi o convite feito pelo MTE para que o INMETRO assumisse a função de normatizador da certificação do REP.

Diferente do que se esperava, o envolvimento do INMETRO se restringe a definições de novas regras de certificação dos equipamentos, sem tomar atitudes em relação às questões técnicas dos REPs.

Exemplificando: se o DETRAN baixa uma norma obrigando a todos os motociclistas usarem capacete o INMETRO define como este capacete tem que ser construído, mas não se ele é realmente necessário, se os ciclistas também tem que utilizar, se há possibilidade de isentar o uso do capacete em certas situações, etc.

Com base nessas premissas acima, o INMETRO publicou no dia 15 de dezembro de 2011 duas portarias estabelecendo novas regras para a certificação dos REPs.

Para mais informações e opiniões a respeito deste tema, não deixem de acompanhar o nosso TaskBlog.

Arquivos disponíveis:

    Portaria 1

    Portaria 2